DBA é a abreviatura de doing business as. Trata-se de um nome registado sob o qual a empresa opera, diferente da sua denominação legal oficial. Consoante a jurisdição, este nome pode também designar-se nome comercial, nome fictício ou nome assumido.
Em algumas jurisdições, o nome DBA/comercial já consta do Certificado de Constituição. Pode voltar a carregar o Certificado de Constituição como documento DBA.
Solicitaremos um certificado DBA válido se:
Indicou um nome DBA no pedido de adesão
Pediu para adicionar um DBA à sua conta após o registo
Pretende utilizar uma conta bancária associada a um nome DBA
Um nome DBA consta do seu website, materiais de marca ou informações bancárias, mas ainda não está refletido na sua conta
Isto é relevante porque um DBA pode afetar o processamento de depósitos e transferências na sua conta.
Um certificado DBA válido deve incluir:
Nome/título do documento (p. ex., DBA / Trade / Assumed / Fictitious Name Statement)
Nome e/ou logótipo do emissor
O nome da entidade jurídica e o nome DBA/comercial/assumido
Data de registo do nome DBA
O certificado DBA tem de corresponder ao Certificado de Constituição:
O certificado DBA deve estar registado numa jurisdição onde a empresa foi constituída ou está habilitada a exercer atividade
O nome da entidade jurídica indicado no certificado DBA deve corresponder exatamente ao constante do Certificado de Constituição.
Se o seu DBA constar no website ou na identidade visual da empresa, mas não dispuser de um certificado DBA formal, poderemos aceitar um documento que comprove a titularidade do domínio. Em algumas jurisdições, as informações de registo do DBA também podem ser verificadas através de um registo público de empresas.
Formato do ficheiro: PDF, PNG, JPG, JPEG
Qualidade da imagem: O documento deve estar completo e nítido, com todos os cantos e margens visíveis
Legibilidade: Não são aceites documentos incompletos, ilegíveis, manuscritos ou caducados.
Origem: O documento deve provir de uma fonte oficial e independente, não ser elaborado pelo próprio requerente
Se o nome DBA aparentar poder ser uma entidade jurídica autónoma (por exemplo, incluir um sufixo como Inc., LLC, Ltd. ou GmbH), poderemos ter de colocar algumas questões adicionais para confirmar a relação entre os nomes.
Um certificado DBA é independente do Certificado de Constituição. Não o substitui, pelo que continuaremos a precisar do documento de constituição original, caso ainda não tenha sido fornecido.
Para informações sobre o Certificado de Constituição – Requisitos de Documentos, clique aqui: