Notificação de Intimação do IRS

Última atualização: 2/04/2025

Em maio de 2021, a Kraken recebeu uma intimação do Internal Revenue Service (IRS) exigindo que produzíssemos uma vasta gama de registos e dados relacionados com os nossos clientes dos EUA. A Kraken convenceu o tribunal a reduzir substancialmente o número de clientes afetados e a quantidade de dados de clientes que teria de produzir. No entanto, o tribunal ordenou à Kraken que produzisse informações de perfil e históricos de transações para um grupo específico de clientes.

Uma Ordem Judicial do Distrito Norte da Califórnia, Concedendo em Parte e Negando em Parte a Petição para Fazer Cumprir a Intimação, pode ser encontrada abaixo:

Se tiver alguma questão ou preocupação, leia a nossa secção de Perguntas Frequentes abaixo:

O IRS emitiu uma intimação à Kraken exigindo que produzíssemos uma série de registos e dados relacionados com os nossos clientes dos EUA. Uma vez que um dos nossos princípios orientadores sempre foi manter a segurança e privacidade dos nossos clientes, opusemo-nos às exigências do IRS e contestámos a intimação em tribunal.

Após um longo processo judicial, a Kraken convenceu o tribunal a reduzir substancialmente o número de clientes afetados e a quantidade de dados de clientes que teria de produzir. No entanto, o tribunal ordenou à Kraken que produzisse informações de perfil e históricos de transações para clientes que excederam 20.000 USD em transações durante qualquer ano entre 2016 e 2020.*

*As contas abrangidas pela ordem judicial foram determinadas pela soma de depósitos, levantamentos e transações realizadas pela conta. Isto significa que, mesmo que não tenha feito nenhuma transação, mas os seus depósitos e levantamentos totalizaram mais de 20.000 USD, as suas informações serão partilhadas.

A ordem judicial exige que produzamos as seguintes informações para as contas abrangidas pela ordem:

  • Nome

  • Data de nascimento

  • NIF

  • Morada

  • Informações de contacto

  • Histórico de transações de 2016 a 2020

A Kraken não partilhará informações com o IRS para além do que é exigido pela ordem judicial.

Sim, na Kraken, a segurança e privacidade dos nossos clientes são da maior importância. Todas as informações sensíveis da conta são encriptadas em repouso, tanto a nível do sistema como dos dados. Saiba mais sobre como protegemos as informações dos nossos clientes. Também transmitiremos os dados de forma segura ao IRS. Para a política de dados do IRS, visite: Política de Privacidade do IRS

Infelizmente, não podemos fornecer aconselhamento jurídico aos nossos clientes. Consulte o seu advogado para obter orientação.

A Kraken prevê partilhar as informações exigidas pela ordem judicial no início de novembro de 2023.

Para mais questões, sinta-se à vontade para contactar a nossa equipa de Suporte.

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