A participação no programa Breakout pode ter consequências fiscais, nomeadamente quando recebe um pagamento.
O Breakout é um programa de negociação proprietária. Após concluir com êxito uma avaliação e obter qualificação para uma conta Breakout, pode negociar através de uma conta disponibilizada pelo Breakout em vez de depositar o seu próprio capital de negociação. Se o seu desempenho de negociação cumprir os requisitos aplicáveis, poderá tornar-se elegível para receber um pagamento.
O tratamento fiscal do Breakout difere da negociação de cripto com fundos próprios.
Não.
Quando negoceia através de uma conta Breakout, não está a comprar nem a vender ativos cripto de sua propriedade com o seu próprio capital de negociação. A atividade de negociação é realizada através do programa Breakout com recurso a financiamento disponibilizado pelo Breakout.
Por conseguinte, as negociações individuais que realiza no âmbito do programa Breakout não são tratadas da mesma forma que as compras e vendas de ativos cripto na sua Conta Kraken pessoal.
Em vez disso, o evento fiscalmente relevante para um participante do Breakout é, regra geral, o pagamento recebido do programa Breakout em USDC.
O seu tratamento fiscal específico pode variar consoante o seu país de residência fiscal, as suas circunstâncias individuais e a forma como a autoridade fiscal local caracteriza os rendimentos provenientes de programas de negociação proprietária ou baseados em desempenho.
Os pagamentos do Breakout podem constituir rendimento tributável.
Dependendo das regras fiscais que lhe são aplicáveis, o valor do USDC que recebe como pagamento do Breakout pode ser tratado como rendimento no momento em que o recebe.
Os pagamentos do Breakout são efetuados em USDC, uma stablecoin concebida para acompanhar de perto o valor do dólar norte-americano (USD). Assim, o valor de um pagamento em USDC aproximar-se-á geralmente do montante equivalente em dólares norte-americanos. No entanto, o USDC é um ativo cripto e o seu valor de mercado pode não ser sempre exatamente igual a um dólar norte-americano.
Se a sua moeda nacional ou de reporte fiscal não for o USD, deve também considerar o valor do pagamento em USDC na sua moeda nacional no momento em que o pagamento é recebido. Por exemplo, um contribuinte cuja moeda de reporte seja o EUR, GBP, CAD ou outra moeda poderá ter de converter o valor do pagamento nessa moeda, utilizando a taxa de câmbio exigida pelas regras fiscais locais.
A classificação final do pagamento para efeitos fiscais pode variar consoante a jurisdição. Dependendo das regras aplicáveis e das suas circunstâncias individuais, um pagamento pode ser tratado como rendimento empresarial, rendimento de trabalho independente ou de prestação de serviços, outros rendimentos ou outra categoria.
Deverá discutir o método de valorização adequado, a taxa de câmbio e o tratamento fiscal com um consultor fiscal qualificado que conheça as regras aplicáveis na sua jurisdição.
Sim, se aplicável.
Os pagamentos do Breakout podem estar sujeitos a obrigações de comunicação de informações fiscais, incluindo a comunicação CARF/DAC8 e a comunicação no Formulário 1099-MISC para clientes dos EUA.
Comunicação CARF e DAC8
Quando aplicável, os pagamentos do Breakout efetuados em USDC serão incluídos na comunicação CARF/DAC8 para clientes sujeitos a reporte.
As informações relativas ao seu pagamento do Breakout podem, por conseguinte, ser comunicadas à autoridade fiscal competente e, quando exigido, partilhadas com a autoridade fiscal do país ou países onde é residente fiscal.
O CARF e o DAC8 são regimes de comunicação de informações fiscais. A comunicação de um pagamento do Breakout não determina o montante de imposto devido nem a forma como o pagamento deve ser qualificado na sua declaração de rendimentos.
As suas obrigações fiscais locais podem também exigir que determine o valor do pagamento comunicado na sua moeda nacional ou na moeda de reporte fiscal.
Reporte fiscal nos EUA – Formulário 1099-MISC
Para clientes dos EUA, os pagamentos do Breakout sujeitos a reporte serão declarados no Formulário 1099-MISC.
Sempre que os requisitos de reporte aplicáveis sejam cumpridos, a Kraken emitirá um Formulário 1099-MISC que reflete o valor declarável dos seus pagamentos do Breakout e comunicará essa informação ao Internal Revenue Service (IRS).
Uma vez que os pagamentos do Breakout são efetuados em USDC, o montante declarado no Formulário 1099-MISC refletirá o valor em dólares norte-americanos aplicável ao pagamento para efeitos de reporte fiscal.
O Formulário 1099-MISC refere-se ao pagamento do Breakout que recebe, e não às transações individuais realizadas na sua conta Breakout.
A atividade de negociação subjacente do Breakout não é, por isso, tratada como uma série de compras e vendas pessoais de cripto pelo participante para efeitos de reporte no Formulário 1099. O evento declarável relevante é, em vez disso, o pagamento em USDC do Breakout.
A receção ou não de um Formulário 1099-MISC não determina, por si só, se um montante é tributável. Os contribuintes dos EUA continuam responsáveis por declarar com exatidão os rendimentos tributáveis nas suas declarações de rendimentos federais, estaduais e locais, conforme aplicável.
Assim que um pagamento Breakout lhe for creditado em USDC, deve guardar registos que indiquem:
a data e hora em que recebeu o pagamento;
o montante de USDC recebido;
o valor do pagamento na sua moeda nacional ou na moeda de reporte fiscal aplicável, no momento da receção, quando relevante; e
qualquer venda, troca, conversão, transferência ou outra alienação posterior do USDC.
Como o USDC é uma stablecoin concebida para acompanhar de perto o USD, as flutuações entre o USDC e o USD tendem a ser relativamente limitadas. Contudo, o valor do USDC em relação à sua moeda nacional pode variar em função dos movimentos das taxas de câmbio.
Por exemplo, mesmo que o valor do USDC se mantenha próximo do USD, o valor de um pagamento em USDC expresso em EUR, GBP, CAD, AUD ou noutra moeda pode ser diferente na data em que recebe o pagamento, devido a movimentos na taxa de câmbio entre o USD e a sua moeda nacional.
O valor do USDC no momento da receção pode ser relevante tanto para determinar o rendimento associado ao seu pagamento Breakout como para estabelecer a base fiscal ou o valor de aquisição do USDC recebido.
Uma transação posterior envolvendo esse USDC pode originar uma consequência fiscal distinta. Assim, a receção de um pagamento Breakout em USDC e uma posterior venda, troca ou outra alienação desse USDC devem ser consideradas separadamente para efeitos fiscais.
O tratamento fiscal das comissões pagas para participar numa avaliação Breakout depende das suas circunstâncias individuais e das regras fiscais aplicáveis na sua jurisdição.
Em certas circunstâncias, as despesas associadas à obtenção de rendimentos tributáveis podem ter um tratamento distinto das despesas pessoais. A Kraken e o Breakout não podem determinar se uma comissão de avaliação é dedutível ou elegível para um determinado tratamento fiscal para um cliente concreto.
Deve guardar registos de todas as comissões de avaliação pagas e discutir o respetivo tratamento com o seu consultor fiscal.
Não.
A Kraken e o Breakout não prestam aconselhamento fiscal, jurídico nem contabilístico. A legislação fiscal varia significativamente entre jurisdições, e o tratamento dos pagamentos de negociação proprietária não é necessariamente idêntico ao tratamento dos ganhos ou perdas resultantes da negociação de ativos cripto de propriedade pessoal.
Deve discutir a sua participação no Breakout, as comissões de avaliação pagas, os pagamentos em USDC recebidos, o valor desses pagamentos na sua moeda doméstica e qualquer obrigação de reporte fiscal com um consultor fiscal qualificado e familiarizado com as leis fiscais aplicáveis à sua situação.
Continua a ser responsável por determinar as suas obrigações fiscais e por declarar com rigor quaisquer rendimentos, ganhos, perdas ou outros montantes exigidos pela sua autoridade fiscal local.