Aviso relativo à intimação do IRS

Última atualização: 19 de outubro de 2026

Em maio de 2021, a Kraken recebeu uma intimação do Internal Revenue Service (IRS) exigindo que fornecêssemos um vasto conjunto de registos e dados relativos aos nossos clientes nos EUA. A Kraken convenceu o tribunal a reduzir substancialmente o número de clientes afetados e o volume de dados dos clientes a fornecer. Contudo, o tribunal ordenou à Kraken que fornecesse informações de perfil e históricos de transações de um grupo específico de clientes.

A decisão judicial do Tribunal do Distrito Norte da Califórnia, que defere parcialmente e indefere parcialmente a petição para cumprimento da intimação, pode ser consultada abaixo:

Se tiver alguma dúvida ou preocupação, leia a nossa secção de perguntas frequentes abaixo:

O IRS emitiu uma intimação à Kraken exigindo que fornecêssemos um conjunto de registos e dados relativos aos nossos clientes nos EUA. Dado que um dos nossos princípios orientadores sempre foi proteger a segurança e privacidade dos nossos clientes, contestámos as exigências do IRS e combatemos a intimação em tribunal.

Após um longo processo judicial, a Kraken convenceu o tribunal a reduzir substancialmente o número de clientes afetados e o volume de dados dos clientes a fornecer. Contudo, o tribunal ordenou à Kraken que fornecesse informações de perfil e históricos de transações dos clientes que ultrapassaram 20 000 USD em transações em qualquer ano entre 2016 e 2020.*

*As contas abrangidas pela decisão judicial foram determinadas com base na soma dos depósitos, levantamentos e negociações efetuados na conta. Isto significa que, mesmo que não tenha realizado qualquer negociação, se os seus depósitos e levantamentos totalizarem mais de 20 000 USD, as suas informações serão partilhadas.

A ordem judicial exige que forneçamos as seguintes informações relativamente às contas abrangidas pela ordem:

  • •

    Nome

  • •

    Data de nascimento

  • •

    Identificação Fiscal

  • •

    Endereço

  • •

    Informações de contacto

  • •

    Histórico de transações de 2016 a 2020

A Kraken não partilhará informações com o IRS para além do que é obrigada a fornecer nos termos da ordem judicial.

Sim, na Kraken, a segurança e a privacidade dos nossos clientes são da maior importância. Todas as informações confidenciais da conta são encriptadas em repouso, tanto ao nível do sistema como dos dados. Saiba mais sobre como protegemos as informações dos nossos clientes'. Também transmitiremos os dados ao IRS de forma segura.Para consultar a política de dados do IRS, visite: Política de privacidade do IRS

Infelizmente, não podemos prestar aconselhamento jurídico aos nossos clientes. Consulte o seu advogado para obter orientação.

A Kraken prevê partilhar as informações exigidas pela ordem judicial no início de novembro de 2023.