Atenção: As informações abaixo destinam-se a determinados clientes institucionais canadianos. Clientes canadianos individuais com questões sobre a certificação de Cliente Permitido devem consultar as informações disponíveis aqui.
O termo “Cliente Permitido” é definido na Secção 1.1 do Instrumento Nacional 31-103. Uma forma fundamental para as instituições se qualificarem é ter pelo menos 25 milhões de CAD em ativos líquidos, conforme demonstrado nas demonstrações financeiras mais recentemente preparadas da instituição. Este teste foca-se nos ativos líquidos (ativos menos passivos), não nos ativos brutos.
Se a sua instituição não se qualificar como Cliente Permitido ao abrigo do teste de 25 milhões de CAD em ativos líquidos, a sua instituição pode qualificar-se como Cliente Permitido ao abrigo de uma das outras categorias da definição de Cliente Permitido. Por favor, reveja as categorias incluídas na definição de “Cliente Permitido” abaixo. Se a sua instituição se qualificar ao abrigo de uma destas outras categorias, por favor, contacte o Suporte.
Tenha em atenção que esta informação é fornecida apenas como um guia. Se tiver alguma questão sobre se a sua instituição se qualifica como Cliente Permitido, deve consultar o consultor jurídico da sua instituição.
Ao abrigo dos Termos de Serviço, a instituição que representa é obrigada a fornecer informações precisas e verdadeiras e a atualizar prontamente as informações da sua Conta Kraken. Se certificar em nome da sua instituição que a instituição é um Cliente Permitido e o estado da sua instituição mudar, a instituição deve notificar a Kraken prontamente.
a. Uma instituição financeira canadiana ou um banco da Lista III, o que significa:
Uma associação regida pela Cooperative Credit Associations Act (Canadá) ou uma sociedade cooperativa de crédito central para a qual foi emitida uma ordem ao abrigo da secção 473(1) dessa Lei; ou
Um banco, sociedade de empréstimos, sociedade fiduciária, corporação fiduciária, companhia de seguros, sucursal do tesouro, cooperativa de crédito, caisse populaire, cooperativa de serviços financeiros ou liga que, em cada caso, esteja autorizada por um diploma legal do Canadá ou de uma jurisdição do Canadá a exercer atividades no Canadá ou numa jurisdição no Canadá; ou
Um banco estrangeiro autorizado nomeado na Lista III da Bank Act (Canadá)
b. O Banco de Desenvolvimento Empresarial do Canadá incorporado ao abrigo da Business Development Bank of Canada Act (Canadá);
c. Uma subsidiária de qualquer pessoa referida nos parágrafos (a) ou (b), se a pessoa possuir todos os títulos com direito a voto da subsidiária, exceto os títulos com direito a voto exigidos por lei para serem detidos pelos diretores dessa subsidiária;
d. Uma pessoa ou empresa registada ao abrigo da legislação de valores mobiliários de uma jurisdição do Canadá como consultor, corretor de investimentos, corretor de fundos mútuos ou corretor de mercado isento;
e. Um fundo de pensões regulado pelo Gabinete Federal do Superintendente de Instituições Financeiras ou por uma comissão de pensões ou autoridade reguladora semelhante de uma jurisdição do Canadá ou uma subsidiária integralmente detida por esse fundo de pensões;
f. Uma entidade organizada numa jurisdição estrangeira que seja análoga a qualquer das entidades referidas nos parágrafos (a) a (e);
g. O Governo do Canadá ou uma jurisdição do Canadá, ou qualquer empresa da Coroa, agência ou entidade integralmente detida pelo Governo do Canadá ou por uma jurisdição do Canadá;
h. Qualquer governo nacional, federal, estadual, provincial, territorial ou municipal de ou em qualquer jurisdição estrangeira, ou qualquer agência desse governo;
i. Um município, conselho público ou comissão no Canadá e uma comunidade metropolitana, conselho escolar, o Comité de gestion de la taxe scolaire de l’île de Montréal ou um conselho de gestão intermunicipal no Quebeque;
j. Uma sociedade fiduciária ou corporação fiduciária registada ou autorizada a exercer atividades ao abrigo da Trust and Loan Companies Act (Canadá) ou ao abrigo de legislação comparável numa jurisdição do Canadá ou numa jurisdição estrangeira, atuando em nome de uma conta gerida pela sociedade fiduciária ou corporação fiduciária, conforme o caso;
k. Uma pessoa ou empresa que atue em nome de uma conta gerida pela pessoa ou empresa, se a pessoa ou empresa estiver registada ou autorizada a exercer atividades como consultor ou equivalente ao abrigo da legislação de valores mobiliários de uma jurisdição do Canadá ou de uma jurisdição estrangeira;
l. Um fundo de investimento se uma ou ambas as seguintes condições se aplicarem:
o fundo é gerido por uma pessoa ou empresa registada como gestor de fundos de investimento ao abrigo da legislação de valores mobiliários de uma jurisdição do Canadá;
o fundo é aconselhado por uma pessoa ou empresa autorizada a atuar como consultor ao abrigo da legislação de valores mobiliários de uma jurisdição do Canadá;
m. Em relação a um corretor, uma instituição de caridade registada ao abrigo da Income Tax Act (Canadá) que obtém aconselhamento sobre valores mobiliários a serem negociados de um consultor de elegibilidade, conforme definido na secção 1.1 do Instrumento Nacional 45-106 Prospectus Exemptions (NI 45-106) ou de um consultor registado ao abrigo da legislação de valores mobiliários da jurisdição da instituição de caridade registada;
n. Em relação a um consultor, uma instituição de caridade registada ao abrigo da Income Tax Act (Canadá) que é aconselhada por um consultor de elegibilidade, conforme definido na secção 1.1 do NI 45 106, ou por um consultor registado ao abrigo da legislação de valores mobiliários da jurisdição da instituição de caridade registada;
o. Um indivíduo que possua beneficamente ativos financeiros, conforme definido na secção 1.1 do NI 45-106, com um valor realizável agregado que, antes de impostos, mas líquido de quaisquer passivos relacionados, exceda 5 milhões de CAD;
p. Uma pessoa ou empresa que seja integralmente detida por um indivíduo ou indivíduos referidos no parágrafo (o), que detenha o interesse de propriedade beneficiária na pessoa ou empresa diretamente ou através de um fundo fiduciário, cujo fiduciário seja uma sociedade fiduciária ou corporação fiduciária registada ou autorizada a exercer atividades ao abrigo da Trust and Loan Companies Act (Canadá) ou ao abrigo de legislação comparável numa jurisdição do Canadá ou numa jurisdição estrangeira;
q. Uma pessoa ou empresa, que não seja um indivíduo ou um fundo de investimento, que tenha ativos líquidos de pelo menos 25 milhões de dólares, conforme demonstrado nas suas demonstrações financeiras mais recentemente preparadas;
r. Uma pessoa ou empresa que distribua valores mobiliários da sua própria emissão no Canadá apenas a pessoas ou empresas referidas nos parágrafos (a) a (q).