Listagens de Ativos na Kraken - Whitepapers

No EEE, o Regulamento Markets in Crypto-Assets ("MiCA") exige que todos os criptoativos listados a partir de 1º de janeiro de 2025 tenham um whitepaper em conformidade com o MiCA ("whitepaper") e notas explicativas correspondentes. Este requisito regulatório é claramente definido e deve ser atendido, sem exceção. Em linha com o cronograma de implementação da ESMA, os whitepapers devem ser produzidos no formato XBRL a partir de 23 de dezembro de 2025, de acordo com a taxonomia MiCA e as diretrizes da ESMA. O whitepaper deve ser publicado no registro provisório da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados ("ESMA") e no site da Kraken.

Todo projeto que deseje ser listado na Kraken no EEE deve produzir um whitepaper no formato XBRL e submetê-lo a uma Autoridade Nacional Competente ("NCA") com pelo menos 20 dias úteis de antecedência à data-alvo de listagem. A data de listagem será afetada caso o whitepaper não seja submetido ou caso o whitepaper submetido não esteja em conformidade com o MiCA. Além do whitepaper, uma nota explicativa também deve ser elaborada.

Um modelo de whitepaper foi aprovado pelo Parlamento Europeu e está disponível aqui. O modelo para criptoativos que não sejam tokens referenciados em ativos ou tokens de moeda eletrônica encontra-se nas páginas 5 a 23. Diretrizes sobre modelos para a elaboração de notas explicativas e o teste padronizado para a classificação de criptoativos estão disponíveis aqui, nas páginas 20 a 23, conforme elaborado pelas ESAs (ESMA, EIOPA e EBA). A ESMA também publicou materiais de apoio à taxonomia e ao formato XBRL exigidos, disponíveis aqui e aqui.

Adicionalmente, nos termos do Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2025/421, o emissor deve incluir um Identificador de Entidade Jurídica (LEI) válido e renovado, fornecer o Identificador de Token Digital ISO 24165 (DTI) e o DTI de Grupo Funcionalmente Fungível (FFG-DTI).

Além disso, devem ser observadas as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2024/2984. Esse regulamento define a estrutura obrigatória e o formato de conteúdo do Crypto-Asset Whitepaper, exigindo ainda que o documento seja apresentado em formato legível por máquina. Especificamente, o regulamento determina o uso de documentos baseados em XBRL. Nesse contexto, requisitos técnicos e de reporte adicionais se aplicam sob a taxonomia MiCA publicada pela ESMA, disponível em: https://www.esma.europa.eu/document/mica-taxonomy-2025. O formato iXBRL passa a ser obrigatório a partir de 23 de dezembro de 2025.

A Kraken recomenda que as equipes de projeto busquem orientação de uma empresa especializada ou assessoria jurídica quando não houver conhecimento ou experiência interna para redigir o whitepaper. A Kraken mantém relacionamentos com empresas especializadas que podem auxiliar na elaboração de whitepapers e pode fazer apresentações mediante solicitação. Caso a equipe de projeto opte por redigir o whitepaper internamente, os modelos de whitepaper (.docx) e nota explicativa (.docx) estão disponíveis para uso (a Kraken não assume qualquer responsabilidade por imprecisões nesses modelos).

A Kraken é obrigada a publicar dados de indicadores ESG/Sustentabilidade para todos os ativos listados e disponibilizados no EEE. As equipes de projeto devem preencher o questionário abaixo, que contém as informações necessárias para gerar os indicadores ESG/Sustentabilidade.

O whitepaper deve ser submetido a uma NCA – por exemplo, Banco Central da Irlanda, BaFin, MFSA, entre outras – com pelo menos 20 dias úteis de antecedência à admissão do ativo à negociação. A NCA encaminha o whitepaper à ESMA, que por sua vez o publica em seu registro provisório.

Cada NCA possui um processo estabelecido para a submissão de whitepapers; em alguns casos, a NCA pode cobrar uma taxa. A equipe de projeto deve fornecer à Kraken comprovação de que o whitepaper foi submetido, e a data de listagem será de no mínimo 20 dias úteis a partir dessa data.

A equipe de projeto também deve submeter o whitepaper à Kraken, que o avaliará com base nos requisitos da sua política de listagem de ativos. A Kraken publicará o whitepaper em seu site em conformidade com os requisitos regulatórios. 

Em todos os casos, a equipe de projeto deve conceder à Kraken permissão para usar o whitepaper submetido. Caso o whitepaper tenha sido submetido por um terceiro, a equipe de projeto deve obter desse terceiro a permissão para que a Kraken utilize o whitepaper.

Conceda permissão à Kraken enviando um email para [email protected], com o seguinte texto:

Nos termos do Artigo 5(4)(b) do Regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA), em nome da equipe de projeto XXXXXXXX, concedemos à Kraken permissão para utilizar o whitepaper MiCA de ASSET NAME para fins de cumprimento de suas obrigações regulatórias. Este consentimento tem por objetivo dispensar a necessidade de a Kraken elaborar um whitepaper separado.

A equipe de projeto deve garantir que quaisquer alterações ou atualizações de natureza relevante sejam refletidas no whitepaper em tempo hábil.